REVISTA CIVEL_9515_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Charles Torchon (recorrente); Luiz Filippe Freire de Aguiar (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Custodio Manoel da Silva Guimarães; Tertuliano Henriques; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro
dc.date.accessioned	2021-11-22T16:22:01Z
dc.date.available	2021-11-22T16:22:01Z
dc.date.issued	1880-04-18
dc.description	A illegitimidade da parte pode ser declarada pelo juiz, ainda que não tenha sido allegada por via de excepção	pt_BR
dc.description.abstract	A ilegitimidade da parte pode ser declarada pelo juiz, ainda que não tenha sido alegada por via de exceção	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 286-287	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9515_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3600
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Invenção	pt_BR
dc.subject	Falsificação	pt_BR
dc.subject	Marca (propriedade industrial)	pt_BR
dc.subject	Perdas e danos	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9515_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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