APELACAO CRIME_139

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (apelante); Joaquim, escravo de João Antonio Ramos (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Pedro Villaça; Antonio Cerqueira Lima (vencido); Joaquim Francisco de Faria; Joaquim Marcelino de Brito
dc.date.accessioned	2020-12-09T22:27:56Z
dc.date.available	2020-12-09T22:27:56Z
dc.date.issued	1876-02-22
dc.description	1. Em que casos não importa nullidade a falta de curador dado ao réo escravo; 2. A verificação das cedulas pode ser feita pelo escrivão, sob a inspecção do juiz	pt_BR
dc.description.abstract	1. Em que casos não importa nulidade a falta de curador dado ao réu escravo; 2. A verificação das cédulas pode ser feita pelo escrivão, sob a inspeção do juiz	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 157-159	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_139
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2570
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_139	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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