[EMBARGOS_1885_09_02]

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito de S. João da Barra (apelante); Cassiano, por seu curador (apelado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Amphilophio B. Freire de Carvalho
dc.date.accessioned	2023-06-21T17:57:35Z
dc.date.available	2023-06-21T17:57:35Z
dc.date.issued	1885-09-02
dc.description	1. Liberdade promettida em titulo habil, com a clausula de serviços, é liberdade desde logo perfeita e irretractavel, ou simples esperança de futuro beneficio?; 2. E' applicavel ao caso da alforria conferida pelo proprio senhor a limitação do maximo de sete annos estatuida para os serviços clausulares do escravo alforriado por terceiro?	pt_BR
dc.description.abstract	1. Liberdade prometida em título hábil, com a cláusula de serviços, é liberdade desde logo perfeita e irretratável, ou simples esperança de futuro benefício?; 2. É aplicável ao caso da alforria conferida pelo próprio senhor a limitação do máximo de sete anos estatuída para os serviços clausulares do escravo alforriado por terceiro?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.38, p. 254-260, 1885.	pt_BR
dc.identifier.other	[EMBARGOS_1885_09_02]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5355
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços	pt_BR
dc.title	[EMBARGOS_1885_09_02]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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