HABEAS CORPUS_2860
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus a indiciado preso provisoriamente para ser extraditado. Semelhança da prisão provisória com a prisão preventiva. No silencio do tratado, o prazo, quer para justificar a prisão provisória, quer para pedir a extradição, quer para o transporte do extraditando, não deve exceder de dois meses contados do dia da prisão.
Descrição
Habeas-corpus a indiciado preso provisoriamente para ser extradictado. Semelhança da prisão provisoria com a prisão preventiva. No silencio do tratado, o prazo, quer para justificar a prisão provisoria, quer para pedir a extradicção, quer para o transporte do extradictando, não deve exceder de dous mezes contados do dia da prisão.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 375-381, 1910.