APELACAO COMERCIAL_1145
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Casos em que a alienação se diz em fraude da execução. No juízo comercial, como no do cível, quando levados à praça bens de raiz penhorados não acham arrematantes é regular proceder-se a nova avaliação.
Descrição
Casos em que a alienação se diz em fraude da execução. No juizo commercial, como no do civel, quando levados á praça bens de raiz penhorados não achão arrematantes é regular proceder-se a nova avaliação.
Palavras-chave
Alienação de bens, Fraude à execução, Juízo comercial, Bens de raiz, Penhora
Citação
O Direito, v.14, n.41, p. 592-595, 1886.