RECURSO CRIME_1879_09_05

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Barboza da Silva (recorrente); Gustavo Lesiazeno Furtado de Mendonça (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Leão (presidente); S. Cardoso; Quintino de Miranda; Domingues Silva
dc.date.accessioned	2021-10-04T01:11:54Z
dc.date.available	2021-10-04T01:11:54Z
dc.date.issued	1879-09-05
dc.description	1. Lançamento do queixoso não é admissivel na formação da culpa; 2. Competencia de juizo para a propositura da acção criminal	pt_BR
dc.description.abstract	1. Lançamento do queixoso não é admissível na formação da culpa; 2. Competência de juízo para a propositura da ação criminal	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 245	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1879_09_05
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3331
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00160, Art 00285	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1879_09_05	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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