HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_94

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorJosé Francisco Gomes (suplicante)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Manoel José Murtinho (vencido na preliminar); João Pedro Belfort Vieira (votei para...); André Cavalcanti D'Albuquerque (votei de acordo...); Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido, pelos motivos...); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Americo Lobo Leite Pereira (vencido. Não conheço da homologação); Eduardo Pindahiba de Mattos; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido. Não conheci por incompetência do Tribunal par decidir no caso); Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-17T20:40:52Z
dc.date.available2025-10-17T20:40:52Z
dc.date.issued1897-07-28
dc.descriptionA petição iniciaI do processo de homologação de sentença estrangeira pode não ser assignada por advogado, por não achar-se o caso comprehendido nas disposições do art. 372 do Decr. n. 848 de 1890.pt_BR
dc.description.abstractA petição inicial do processo de homologação de sentença estrangeira pode não ser assinada por advogado, por não se achar o caso compreendido nas disposições do art. 372 do Decr. n. 848 de 1890.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.74, p. 225-226, 1897.pt_BR
dc.identifier.otherHOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_94
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9616
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectAdvogado
dc.subjectPetição inicial
dc.subjectAssinatura
dc.subjectBrasil. Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890 Art 00372
dc.titleHOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_94pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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