HABEAS CORPUS_1880_10_19

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Rufino de Alencar (paciente)
dc.contributor.other	Ministro participante: B. de S. Domingos
dc.date.accessioned	2022-06-28T21:01:20Z
dc.date.available	2022-06-28T21:01:20Z
dc.date.issued	1880-10-19
dc.description	Habeas-corpus concedido ao indiciado em crime de homicidio, que não foi preso em flagrante delicto nem por ordem de autoridade competente	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus concedido ao indiciado em crime de homicídio, que não foi preso em flagrante delito nem por ordem de autoridade competente	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 106-110	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1880_10_19
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4209
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Flagrante - ausência	pt_BR
dc.subject	Mandado de prisão	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00131, Art 00132	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1880_10_19	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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