EMBARGOS CIVEIS_1895_10_31
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Joaquim Antonio Leal e o Asilo de Meninas Órfãs (embargante-apelante); Dr. Arthur Jeronymo de Souza Azevedo e Octaviano de Mello Barreto (embargante-apelado) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Souza Lima (presidente); Ferreira Alves; Pinheiro Lima; Canuto Saraiva; Oliveira Ribeiro; Brotero; (foi voto vencedor); Xavier Toledo | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-09T16:41:07Z | |
| dc.date.available | 2025-10-09T16:41:07Z | |
| dc.date.issued | 1895-10-31 | |
| dc.description | Os honorarios medicos, em falta de accordo, são determinados por arbitramento. Para a estimação ha regras á attender, tendo-se em attenção á natureza da molestia, fortuna do enfermo e costume do logar. Se o arbitramento é desarrasoado ao juiz cabe a faculdade de reduzil-o. Essa faculdade jámais foi negada á juiz algum, antes se vê reconhecida geralmente não só entre nós como nos paizes velhos. Nada coage o juiz á conformar-se com arbitramentos imperfeitos, por qualquer causa, como impericia, ignorancia, parcialidade ou corrupção. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Os honorários médicos, em falta de acordo, são determinados por arbitramento. Para a estimação há regras à atender, tendo-se em atenção à natureza da moléstia, fortuna do enfermo e costume do lugar. Se o arbitramento é desarrazoado ao juiz cabe a faculdade de reduzi-lo. Essa faculdade jamais foi negada a juiz algum, antes se vê reconhecida geralmente não só entre nós como nos países velhos. Nada coage o juiz à conformar-se com arbitramentos imperfeitos, por qualquer causa, como imperícia, ignorância, parcialidade ou corrupção. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.24, n.69, p. 166-169, 1896. | pt_BR |
| dc.identifier.other | EMBARGOS CIVEIS_1895_10_31 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9198 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Honorários | |
| dc.subject | Médico | |
| dc.title | EMBARGOS CIVEIS_1895_10_31 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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