[APELACAO_1886_03_13]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Pedro Antonio de Mendonça e sua mulher (autores); Diniz de Noronha Castro (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Raymundo Braulio Pires Lima
dc.date.accessioned	2023-07-26T22:50:47Z
dc.date.available	2023-07-26T22:50:47Z
dc.date.issued	1886-03-13
dc.description	1. Todo terreno do dominio particular tem a seu favor a indemnização; 2. Entrão na regra os terrenos outr’ora dados em sesmarias, salvo clausula contraria; 3. Condições da validade das sesmarias.	pt_BR
dc.description.abstract	1. Todo terreno do domínio particular tem a seu favor a indenização; 2. Entram na regra os terrenos outrora dados em sesmarias, salvo cláusula contrária; 3. Condições da validade das sesmarias.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.40, p. 155-170, 1886.	pt_BR
dc.identifier.other	[APELACAO_1886_03_13]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5483
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Sesmaria	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.title	[APELACAO_1886_03_13]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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