RECURSO CRIME_1897_01_27

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo (recorrente); João Baptista de Ulhôa (recorrido)
dc.contributor.other	Ministro participante: Tito Fulgencio Alves Pereira
dc.date.accessioned	2025-11-04T19:58:56Z
dc.date.available	2025-11-04T19:58:56Z
dc.date.issued	1897-01-27
dc.description	São elementos essenciaes do crime de peita: a qualidade de official publico, o acto em que se encarna a peita como pertencente ao officio, e um interesse, retribuição dada ou promettida, como causa-motora. Indicios que não auctorisam a pronuncia.	pt_BR
dc.description.abstract	São elementos essenciais do crime de peita: a qualidade de oficial público, o ato em que se encarna a peita como pertencente ao ofício, e um interesse, retribuição dada ou prometida, como causa motora. Indícios que não autorizam a pronúncia.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 314-316, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1897_01_27
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10102
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Indício
dc.subject	Pronúncia
dc.subject	Corrupção passiva
dc.title	RECURSO CRIME_1897_01_27	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1