RECURSO CRIME_1897_01_27
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
São elementos essenciais do crime de peita: a qualidade de oficial público, o ato em que se encarna a peita como pertencente ao ofício, e um interesse, retribuição dada ou prometida, como causa motora. Indícios que não autorizam a pronúncia.
Descrição
São elementos essenciaes do crime de peita: a qualidade de official publico, o acto em que se encarna a peita como pertencente ao officio, e um interesse, retribuição dada ou promettida, como causa-motora. Indicios que não auctorisam a pronuncia.
Palavras-chave
Crime, Indício, Pronúncia, Corrupção passiva
Citação
O Direito, v.27, n.80, p. 314-316, 1899.