APELACAO CIVEL_1666

Relator não designado; José Luiz de Siqueira e sua mulher (apelantes); Teixeira, Moreira & Comp. (apelados)

APELACAO CIVEL_1666

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Luiz de Siqueira e sua mulher (apelantes); Teixeira, Moreira & Comp. (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Costa Belém (presidente); Pires Camargo; Luiz Barbosa Accioli de Brito; João Brazilio
dc.date.accessioned	2024-12-04T18:22:39Z
dc.date.available	2024-12-04T18:22:39Z
dc.date.issued	1890-12-05
dc.description	Não se tratando de divisão de objecto, cuja posse, perturbada, deva ser restituida a acção competente é a de força. O facto de serem inqueridas testimunhas no espaço de dias correspondentes áquelles em que houve impedimento de juizo, não importa prorogação senão complemento da dilação. O remedio da força turbativa compete ao socio ou ao dono do predio dominante, quando molestados contra aquelles que praticão actos que excluão a sua posse, ou esta provenha da communhão, ou de divisão feita de commum acôrdo entre os condominos.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se tratando de divisão de objeto, cuja posse, perturbada, deva ser restituída a ação competente é a de força. O fato de serem inqueridas testemunhas no espaço de dias correspondentes àqueles em que houve impedimento de juízo, não importa prorrogação senão complemento da dilação. O remédio da força turbativa compete ao sócio ou ao dono do prédio dominante, quando molestados contra àqueles que praticam atos que excluam a sua posse, ou esta provenha da comunhão, ou de divisão feita de comum acordo entre os condôminos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.54, p. 410-412, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1666
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7424
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Juízo	pt_BR
dc.subject	Posse	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1666	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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