REVISAO CRIME_260

Relator não designado; Quirino José dos Santos (impetrante)

REVISAO CRIME_260

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Quirino José dos Santos (impetrante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Americo Lobo Leite Pereira; Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido); Lucio de Mendonça; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido. Votei pela confirmação...); Antonio Gonçalves de Carvalho; Manuel José Murtinho; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido de acordo...); André Cavalcanti D’Albuquerque (vencido); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); João Barbalho Uchôa Cavalcanti (vencido); Bernardino Ferreira da Silva (vencido, de acordo...); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-11-03T21:26:54Z
dc.date.available	2025-11-03T21:26:54Z
dc.date.issued	1899-06-17
dc.description	É nullo o julgamento em·que houve evidente e palpavel contradicção do conselho do Jury quando, negando o quesito da legitima defeza da pessoa do accusado, em vez de considerar prejudicados os requisitos dessa justificativa, affirmou não só que o accusado tivera possibilidade de prevenir ou obstar a acção e de invocar e receber o auxilio da autoridade publica, mais ainda que elle não empregára meios adequados para evitar o mal e em proporção da aggressão.	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o julgamento em·que houve evidente e palpável contradição do conselho do júri quando, negando o quesito da legítima defesa da pessoa do acusado, em vez de considerar prejudicados os requisitos dessa justificativa, afirmou não só que o acusado tivera possibilidade de prevenir ou obstar a ação e de invocar e receber o auxílio da autoridade pública, mais ainda que ele não empregara meios adequados para evitar o mal e em proporção da agressão.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 86-89, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_260
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10049
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Julgamento
dc.subject	Júri
dc.subject	Legítima defesa
dc.subject	Homicídio doloso
dc.subject	Circunstância atenuante
dc.subject	Excludente de ilicitude
dc.title	REVISAO CRIME_260	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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