APELACAO CIVEL_1379

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Anna Joaquina de Almeida e outros (apelantes); Marcellino de Novaes e outros (apelados)
dc.date.accessioned	2024-07-04T17:32:18Z
dc.date.available	2024-07-04T17:32:18Z
dc.date.issued	1888-07-24
dc.description	Não é titulo habil para transferir domínio. O do primeiro occupante que não legitimou sua posse nos termos da lei das terras.	pt_BR
dc.description.abstract	Não é título hábil para transferir domínio. O do primeiro ocupante que não legitimou sua posse nos termos da Lei das terras.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.47, p. 395, 1888.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6403
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Domínio, terras, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Lei n. 601, de 17 de setembro de 1850 Art 00011, Art 00024, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Lei de terras (1850)	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1379	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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