CARTA TESTEMUNHAL_1893_07_06
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É de conhecer o agravo interposto de decisão em 2ª instância, que deveria ser proferida em 1ª, sem inversão dos princípios da competência jurisdicional.
Descrição
E' de conhecer o aggravo interposto de decisão em 2ª instancia, que deveria ser proferida em 1ª, sem inversão dos principios da conpetencia jurisdiccional.
Palavras-chave
Competência, Preparo, Nulidade
Citação
O Direito, v.23, n.67, p. 512-516, 1895.