HABEAS CORPUS_1897_06_04

dc.contributor.authorVasconcellos
dc.contributor.authorO paciente Dr. Carlos Grey (impetrante)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Vasconcellos (presidente) (relator) (vencido. Votei pelo...); Castro Lima; B. Dantas; Cotrim; Americo Barreto; J. Spinola; Mariani (votei somente...); Guimarães Cerne (votei pelo...); Candido Leão (vencido, votei de acordo...); J. Aguiar (pelos fundamentos...); Braulio Xavier (vencido, votei de acordo...); Lopes de Castro (votei a soltura...)
dc.date.accessioned2025-10-16T19:43:34Z
dc.date.available2025-10-16T19:43:34Z
dc.date.issued1897-06-04
dc.descriptionHabeas-corpus. Extradicção inter-estadoal: 1. Casos em que se dá; 2. Illegalidade da prisão quando decretada em virtude da acção de deposito, de accordo com o art. 365 do Decr. n. 370 de 2 de Maio de 1890; 3. Intelligencia dos arts. 388 n. 4 e 410 do Cod Penal.pt_BR
dc.description.abstractHabeas corpus. Extradição interestadual: 1. Casos em que se dá; 2. Ilegalidade da prisão quando decretada em virtude da ação de depósito, de acordo com o art. 365 do Decr. n. 370 de 2 de maio de 1890; 3. Inteligência dos arts. 388 n. 4 e 410 do Cód. Penal.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.73, p. 568-582, 1897.pt_BR
dc.identifier.otherHABEAS CORPUS_1897_06_04
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9572
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectPrisão
dc.subjectConstrangimento ilegal
dc.titleHABEAS CORPUS_1897_06_04pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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HABEAS CORPUS_1897_06_04

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