HABEAS CORPUS_1897_06_04
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus. Extradição interestadual: 1. Casos em que se dá; 2. Ilegalidade da prisão quando decretada em virtude da ação de depósito, de acordo com o art. 365 do Decr. n. 370 de 2 de maio de 1890; 3. Inteligência dos arts. 388 n. 4 e 410 do Cód. Penal.
Descrição
Habeas-corpus. Extradicção inter-estadoal: 1. Casos em que se dá; 2. Illegalidade da prisão quando decretada em virtude da acção de deposito, de accordo com o art. 365 do Decr. n. 370 de 2 de Maio de 1890; 3. Intelligencia dos arts. 388 n. 4 e 410 do Cod Penal.
Palavras-chave
Prisão, Constrangimento ilegal
Citação
O Direito, v.25, n.73, p. 568-582, 1897.