HABEAS CORPUS_1892_12_02

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Rodrigues de Moura (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Luiz (presidente, vencido, neguei...); Galvão; Costa Ribeiro; Teixeira de Sá (de acordo...); Caldas Barreto; Domingos Pinto
dc.date.accessioned	2025-09-15T17:38:06Z
dc.date.available	2025-09-15T17:38:06Z
dc.date.issued	1892-12-02
dc.description	O art. 73 do Cod. do Processo Criminal se acha in totum revogado pelo art. 407 do Cod. Penal vigente?	pt_BR
dc.description.abstract	O art. 73 do Cód. do Processo Criminal se acha in totum revogado pelo art. 407 do Cód. Penal vigente?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.60, p. 643, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1892_12_02
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8628
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus
dc.subject	Prisão em flagrante
dc.subject	BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830 (Código Criminal)
dc.title	HABEAS CORPUS_1892_12_02	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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