AGRAVO DE PETICAO_1723

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Supremo Tribunal Federal

Resumo

Não deve ser registrada a marca que contiver indicação de localidade determinada, que não seja a da procedência do objeto; diferença entre este caso e o do nome geográfico caído no domínio público por se ter tornado genérico.

Descrição

Não deve ser registrada a marca que contiver indicação de localidade determinada, que não seja a da procedencia do objecto; differença entre este caso e o do nome geographico cahido no dominio publico por se ter tornado generico.

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Citação

O Direito, v.37, n.109, p. 482-484, 1909.

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