APELACAO CIVEL_1896_07_21

Vicente Ferreira da Araujo (apelante); Os herdeiros de Anna Daniel (apelados); Moura, Euclides de

APELACAO CIVEL_1896_07_21

dc.contributor.author	Vicente Ferreira da Araujo (apelante); Os herdeiros de Anna Daniel (apelados)
dc.contributor.author	Moura, Euclides de
dc.contributor.other	Ministros participantes: Barros Junior (presidente); Euclides de Moura (relator); Amaral Valente; Olavo Mattos
dc.date.accessioned	2026-02-09T20:13:16Z
dc.date.available	2026-02-09T20:13:16Z
dc.date.issued	1896-07-21
dc.description	Acção annullatoria da comunhão legal de bens. A certidão de baptismo, tardiamente encontrada nos livros parochiaes, não invalida a prova suppletoria da idade, feita para a celebração do casamento, desde que é impugnada, e se faz duvidosa a identidade da pessoa de que trata a referida certidão, em confronto com a prova testemunhal, para esse fim produzida.	pt_BR
dc.description.abstract	Ação anulatória da comunhão legal de bens. A certidão de baptismo, tardiamente encontrada nos livros paroquiais, não invalida a prova supletória da idade, feita para a celebração do casamento, desde que é impugnada, e se faz duvidosa a identidade da pessoa de que trata a referida certidão, em confronto com a prova testemunhal, para esse fim produzida.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.71, p. 340-341, 1896	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1896_07_21
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12169
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Ação anulatória	pt_BR
dc.subject	Certidão de batismo	pt_BR
dc.subject	Prova testemunhal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1896_07_21	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Descrição:: APELACAO CIVEL_1896_07_21

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