RECURSO CRIME_70

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorO Procurador seccional da República no·Estado da Bahia (recorrente); José Ramos da Silva Junior (recorrido)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Adolpho Augusto Olyntho; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Herminio Francisco do Espirito Santo; Bernardino Ferreira da Silva (vencido); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Manoel José Murtinho; André Cavalcanti D'Albuquerque; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido, à vista...); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido. As partes...); Lucio de Mendonça (foi voto vencedor); João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-22T17:11:34Z
dc.date.available2025-10-22T17:11:34Z
dc.date.issued1898-02-12
dc.descriptionÉ julgado deserto o recurso-crime, não expedido dentro de 30 dias, improrogaveis, contados da data da sua interposição. Inttelligencia dos arts. 65 do decr. n. 848 de 11 de Outubro de 1890, e 77 e 149 § 1º do Regimento interno do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.description.abstractÉ julgado deserto o recurso-crime, não expedido dentro de 30 dias, improrrogáveis, contados da data da sua interposição. Inteligência dos arts. 65 do decr. n. 848 de 11 de outubro de 1890, e 77 e 149 § 1º do Regimento interno do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.26, n.76, p. 76-77, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherRECURSO CRIME_70
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9780
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectRecurso criminal
dc.subjectPrazo
dc.subjectDeserção
dc.subjectBrasil. Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890 Art 00065
dc.subjectBrasil. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (1891) Art 00077 Art 00149 Par 01
dc.titleRECURSO CRIME_70pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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