PROCESSO CRIME_1899_08_23

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A justiça (autora); D. Eudoxia dos Santos Marques Dias, Francisco de Paula Fernandes Dias e outros (réus)
dc.contributor.other	Ministro participante: Affonso Lopes de Miranda
dc.date.accessioned	2025-11-04T22:13:46Z
dc.date.available	2025-11-04T22:13:46Z
dc.date.issued	1899-08-23
dc.description	Falsidade – elementos constitutivos do crime de falsidade em escriptos particulares – Uso sciente de documento falso. Intelligencia dos arts. 258 e 259 do Çodigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Falsidade – elementos constitutivos do crime de falsidade em escritos particulares – Uso ciente de documento falso. Inteligência dos arts. 258 e 259 do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 426-444, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1899_08_23
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10124
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Viúva
dc.subject	Testamento
dc.subject	Prova
dc.subject	Falsificação de documento particular
dc.subject	Falso testemunho
dc.subject	Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal)
dc.title	PROCESSO CRIME_1899_08_23	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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