REVISTA CRIME_379

Relator não designado; Ignacio José de Carvalho Guimarães (recorrente)

REVISTA CRIME_379

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Ignacio José de Carvalho Guimarães (recorrente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Eduardo Pindahiba de Mattos; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido na preliminar); Lucio de Mendonça; Manoel José Murtinho; André Cavalcanti D’Albuquerque; Americo Lobo Leite Pereira; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Gonçalves de Carvalho
dc.date.accessioned	2025-11-05T16:34:31Z
dc.date.available	2025-11-05T16:34:31Z
dc.date.issued	1899-11-01
dc.description	lnjuria em carta particular, dirigida fechada ao offendido, e só por este lida. Conceito da injuria no Direito Romano e no moderno Direito Criminal. Honra no sentido subjectivo (interna) e no sentido objectivo (externa). É nullidade substancial o não ter sido intimado do recurso interposto do despacho de impronuncia o réo impronunciado. – lntelligencia do art. 73 da lei n. 261 de 3 de Dezembro de 1841, do art. 446 do Regul. n. 120 de 1842 e do art. 334 do Decr. n. 3.084 de 5 de Novembro de 1898.	pt_BR
dc.description.abstract	Injúria em carta particular, dirigida fechada ao ofendido, e só por este lida. Conceito da injúria no Direito Romano e no moderno Direito Criminal. Honra no sentido subjetivo (interna) e no sentido objetivo (externa). É nulidade substancial o não ter sido intimado do recurso interposto do despacho de impronuncia o réu impronunciado – inteligência do art. 73 da lei n. 261 de 3 de dezembro de 1841, do art. 446 do Regul. n. 120 de 1842 e do art. 334 do Decr. n. 3.084 de 5 de novembro de 1898.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 535-563, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CRIME_379
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10138
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Injúria
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Crime contra a honra
dc.subject	Proibição de ataques à reputação
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana
dc.subject	Difamação
dc.subject	Dano moral
dc.title	REVISTA CRIME_379	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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