RECURSO CRIME_1458

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Americo Flor do Brazil Palmeira (recorrente); Joaquim Messias de Moraes Salgado (recorrido)
dc.date.accessioned	2025-12-01T19:43:35Z
dc.date.available	2025-12-01T19:43:35Z
dc.date.issued	1901-12-12
dc.description	Não é admissivel carta testemunhavel em materia criminal. Deixando de tomar conhecimento da carta testemunhavel o Tribunal observa ao juiz que deve dar seguimento ao recurso crime, ainda que interposto por quem não foi parte legitima no processo, porque só o Tribunal é competente para conhecer e decidir do merecimento delle.	pt_BR
dc.description.abstract	Não é admissível carta testemunhável em matéria criminal. Deixando de tomar conhecimento da carta testemunhável o Tribunal observa ao juiz que deve dar seguimento ao recurso crime, ainda que interposto por quem não foi parte legítima no processo, porque só o Tribunal é competente para conhecer e decidir do merecimento dele.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.87, p. 512-513, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1458
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10900
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1458	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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