PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1887_10_11

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Coronel Luiz Cesario do Rego e bacharéis Antonio José da Costa Ribeiro, João Francisco Teixeira, José Mariano Carneiro da Cunha e José Eustaquio Ferreira Jacobina (denunciantes); O Dr. chefe de polícia de Pernambuco Francisco Domingues Ribeiro Vianna (denunciado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Ferreira (vencido pelos fundamentos...) (relator); Delfino Cavalcante; Antonio Buarque de Lima
dc.date.accessioned	2024-04-24T21:57:38Z
dc.date.available	2024-04-24T21:57:38Z
dc.date.issued	1887-10-11
dc.description	Não incorre em responsabilidade o chefe de policia que por edital, prohibe quaesquer reuniões nas ruas e praças publicas, ainda as convocadas para fins eleitoraes.	pt_BR
dc.description.abstract	Não incorre em responsabilidade o chefe de polícia que por edital, proíbe quaisquer reuniões nas ruas e praças públicas, ainda as convocadas para fins eleitorais	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.45, p. 248-263, 1888.	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1887_10_11
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6002
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Chefe de polícia	pt_BR
dc.subject	Eleição	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1887_10_11	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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