APELACAO CIVEL_1902_05_17

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Gustavo Balduino de Moura e Camera e sua mulher e Francisco de Paula Santa Barbara e outros (apelantes); Dr. Gustavo Balduino de Moura e Camera e sua mulher e Francisco de Paula Santa Barbara e outros (apelados)
dc.date.accessioned	2025-12-05T19:39:14Z
dc.date.available	2025-12-05T19:39:14Z
dc.date.issued	1902-05-17
dc.description	Á substituição dos Ministros do Tribunal de Justiça de S. Paulo, por juizes de direito, cessa no todo, desde que aquelles comparecem constituindo numero Iegal para o julgamento. Restituição de rendimentos pelo possuidor de boa fé. Questões sobre caso julgado, substituição fideicommissaria e caducidade de fideicommisso.	pt_BR
dc.description.abstract	À substituição dos Ministros do Tribunal de justiça de S. Paulo, por juízes de direito, cessa no todo, desde que aqueles comparecem constituindo número legal para o julgamento. Restituição de rendimentos pelo possuidor de boa-fé. Questões sobre caso julgado, substituição fideicomissária e caducidade de fideicomisso.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.89, p. 559-579, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1902_05_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11108
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1902_05_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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