APELACAO CIVEL_1902_05_17
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
À substituição dos Ministros do Tribunal de justiça de S. Paulo, por juízes de direito, cessa no todo, desde que aqueles comparecem constituindo número legal para o julgamento. Restituição de rendimentos pelo possuidor de boa-fé. Questões sobre caso julgado, substituição fideicomissária e caducidade de fideicomisso.
Descrição
Á substituição dos Ministros do Tribunal de Justiça de S. Paulo, por juizes de direito, cessa no todo, desde que aquelles comparecem constituindo numero Iegal para o julgamento. Restituição de rendimentos pelo possuidor de boa fé. Questões sobre caso julgado, substituição fideicommissaria e caducidade de fideicommisso.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.30, n.89, p. 559-579, 1902.