RECURSO CRIME_1901_08_17

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Alfredo Firmino de Mattos (recorrente); A Justiça (recorrida)
dc.date.accessioned	2025-11-27T21:38:48Z
dc.date.available	2025-11-27T21:38:48Z
dc.date.issued	1901-08-17
dc.description	Factos e circumstancias que excluem a classificação dos crimes de defloramento e estupro de uma mulher maior de 16 annos.	pt_BR
dc.description.abstract	Fatos e circunstâncias que excluem a classificação dos crimes de defloramento e estupro de uma mulher maior de 16 anos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.86, p. 276-278, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1901_08_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10760
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1901_08_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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