ACAO DE NUNCIACAO_1893_03_30

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Joaquim de Araujo Lima (autor); José Ribeiro Saldanha (Réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Filinto Justiniano Ferreira Bastos
dc.date.accessioned	2025-10-09T17:37:52Z
dc.date.available	2025-10-09T17:37:52Z
dc.date.issued	1893-03-30
dc.description	– Uma vez contestada a lide, pode o procurador substabelecer os poderes, que lhe foram outorgados, mesmo que não tenha para isso outorga – Intelligencia da Ord. do Liv. 1º Tit. 48 § 28 – Servidão não se presume, por conter restricção ao direito de propriedade – Que se deve entender por frestas e seteiras?	pt_BR
dc.description.abstract	– Uma vez contestada a lide, pode o procurador substabelecer os poderes, que lhe foram outorgados, mesmo que não tenha para isso outorga – Inteligência da Ord. do Liv. 1º Tít. 48 § 28 – Servidão não se presume, por conter restrição ao direito de propriedade – Que se deve entender por frestas e seteiras?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.69, p. 197-202, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO DE NUNCIACAO_1893_03_30
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9204
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Obra
dc.subject	Servidão
dc.subject	Prédio
dc.title	ACAO DE NUNCIACAO_1893_03_30	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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