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STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação
Resumo
Reúne uma seleção de julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até o ano de 2023.
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal - jurisprudência, Direito constitucional - jurisprudência - Brasil, Súmula vinculante - Brasil