APELACAO CRIMINAL_1888_11_06

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	O juiz de direito (apelante); Manoel José de Sant'Anna, conhecido por Meia Noite (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Toscano Barretto; Delfino Cavalcanti; Monteiro de Andrade; Tavares de Vasconcellos; Buarque de Lima; Pires Ferreira (foi presente)
dc.date.accessioned	2024-07-31T14:23:16Z
dc.date.available	2024-07-31T14:23:16Z
dc.date.issued	1888-11-06
dc.description	Nullidade do julgado por se ter separado o julgamento de réos do mesmo crime sem ser na hypotheze prevista pelo art. 276 do Codigo do Processo Criminal.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgado por se ter separado o julgamento de réus do mesmo crime sem ser na hipótese prevista pelo art. 276 do Código do Processo Criminal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.47, p. 568-571, 1888.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIMINAL_1888_11_06
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6513
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1888_11_06	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1