PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_468

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O alferes Gaudencio Cesar de Mello (querelante); O bacharel Raymundo Furtado de Albuquerque Cavalcanti, juiz de direito da comarca de Valença (querelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Gouvêa (vencido); João José de Andrade Pinto; Viriato Bandeira Duarte; Manoel Elizario de Castro Menezes; Azevedo; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Francisco Mariani; José Baptista de Lisbôa; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí)
dc.date.accessioned	2021-06-04T15:24:49Z
dc.date.available	2021-06-04T15:24:49Z
dc.date.issued	1877-08-13
dc.description	Juizes de direito accusados por crime commum são processados pela mesma forma de processo de crime de responsabilidade	pt_BR
dc.description.abstract	Juízes de direito acusados por crime comum são processados pela mesma forma de processo de crime de responsabilidade	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 153-154	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_468
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2897
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Foro privilegiado	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00230	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_468	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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