RECURSO CRIME_1903_08_13

dc.contributor.author	Barreto, Muniz
dc.contributor.author	Dr. Pedro A. M. Carijó e Victor da Silveira (recorrentes); Dr. Pedro A. M. Carijó e Victor da Silveira (recorridos)
dc.date.accessioned	2025-12-16T15:20:14Z
dc.date.available	2025-12-16T15:20:14Z
dc.date.issued	1903-08-13
dc.description	Conceito do crime de calumnia – Differença essencial entre os elementos caracteristicos do crime de calumnia e do crime de injuria. Intelligencia dos arts. 315 e 317 do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Conceito do crime de calúnia – Diferença essencial entre os elementos característicos do crime de calúnia e do crime de injúria. Inteligência dos arts. 315 e 317 do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.31, n.92, p. 616-618, 1903.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1903_08_13
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11312
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1903_08_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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