RECURSO CRIME_1903_08_13
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Conceito do crime de calúnia – Diferença essencial entre os elementos característicos do crime de calúnia e do crime de injúria. Inteligência dos arts. 315 e 317 do Código Penal.
Descrição
Conceito do crime de calumnia – Differença essencial entre os elementos caracteristicos do crime de calumnia e do crime de injuria. Intelligencia dos arts. 315 e 317 do Codigo Penal.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.31, n.92, p. 616-618, 1903.