REVISAO CRIME_544

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Phittes Adelino da Costa Doria (recorrente)
dc.date.accessioned	2025-11-28T19:21:27Z
dc.date.available	2025-11-28T19:21:27Z
dc.date.issued	1901-11-06
dc.description	A revisão de processos findos tem logar quando a sentença condemnatoria é injusta ou proferida em processo nullo, mas não procede para fazer cessar a execução de pena prescripta.	pt_BR
dc.description.abstract	A revisão de processos findos tem lugar quando a sentença condenatória é injusta ou proferida em processo nulo, mas não procede para fazer cessar a execução de pena prescrita.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.86, p. 566-567, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_544
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10825
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_544	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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