REVISAO CRIME_544
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A revisão de processos findos tem lugar quando a sentença condenatória é injusta ou proferida em processo nulo, mas não procede para fazer cessar a execução de pena prescrita.
Descrição
A revisão de processos findos tem logar quando a sentença condemnatoria é injusta ou proferida em processo nullo, mas não procede para fazer cessar a execução de pena prescripta.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.86, p. 566-567, 1901.