APELACAO CRIMIMAL_1882_03_07

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel do Espirito Santo e Silva e outros (apelante); Manoel Joaquim dos Santos (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ascenço da Costa Ferreira (presidente interino); F. Urbano; Uchôa; Castro Leão; Pires Ferreira
dc.date.accessioned	2022-06-28T16:21:32Z
dc.date.available	2022-06-28T16:21:32Z
dc.date.issued	1882-03-07
dc.description	Questão do art. 2 da lei das terras, n. 601 de 18 de Setembro de 1850	pt_BR
dc.description.abstract	Questão do art. 2 da Lei das terras, n. 601 de 18 de setembro de 1850	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 91-92	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIMIMAL_1882_03_07
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4201
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Terra devoluta	pt_BR
dc.subject	Despejo	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 601, de 17 de setembro de 1850 Art 00002	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei de terras (1850) Art 00002	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMIMAL_1882_03_07	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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