[INQUERITO_1881_07_05]

Relator não designado; Justiça por seu promotor (autora); Avelino da Motta Leite Bastos (réu)

[INQUERITO_1881_07_05]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Justiça por seu promotor (autora); Avelino da Motta Leite Bastos (réu)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Antonio Joaquim de Macedo Soares
dc.date.accessioned	2022-04-25T19:59:25Z
dc.date.available	2022-04-25T19:59:25Z
dc.date.issued	1881-07-05
dc.description	1. Estando o processo submettido ao juizo do jury, só á vista da decisão d'este pode ser julgada perempta a causa ex vi de um facto cujo conhecimento pertence ao tribunal; 2. O promotor publico no libello não se pode apartar da classificação do delicto feita na pronnuncia que passou em julgado; 3. Graduação dos feitos forenses	pt_BR
dc.description.abstract	1. Estando o processo submetido ao juízo do júri, só à vista da decisão deste pode ser julgada perempta a causa ex vi de um fato cujo conhecimento pertence ao tribunal; 2. O promotor público no libelo não se pode apartar da classificação do delito feita na pronúncia que passou em julgado; 3. Graduação dos feitos forenses	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 114-121	pt_BR
dc.identifier.issn	[INQUERITO_1881_07_05]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4109
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juízo	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.subject	Pronúncia	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.subject	Delito	pt_BR
dc.subject	Agressão física	pt_BR
dc.subject	Arma branca	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.subject	Morte	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00034, Art 00193, Art 00205	pt_BR
dc.title	[INQUERITO_1881_07_05]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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1882