REVISTA CRIME_2684

A justiça (recorrente); Henrique José Ferreira (recorrido); Relator não designado

REVISTA CRIME_2684

dc.contributor.author	A justiça (recorrente); Henrique José Ferreira (recorrido)
dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Alencar Araripe; João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Joaquim Francisco de Faria; Antonio Buarque de Lima; Adriano José Leal (filho); Luiz Barbosa Accioli de Brito (vencido); Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes (vencido); Ignácio José de Mendonça Uchôa (vencido; neguei a revista...); Antonio Augusto da Silva (vencido); Viriato Bandeira Duarte (vencido); Andrade Pinto (vencido no desempate...)
dc.date.accessioned	2024-09-13T15:54:34Z
dc.date.available	2024-09-13T15:54:34Z
dc.date.issued	1890-03-29
dc.description	Appellação ex-officio, no caso do art. 79 § 2° da lei de 3 de dezembro de 1841, não impede o juiz que a interpoz de presidir o 2° julgamento a que houver de ser submettido o processo. – Intelligencia dos arts. 456 e 457 do Regul. n. 120 de 31 de janeiro de 1842.	pt_BR
dc.description.abstract	Apelação ex-officio, no caso do art. 79 § 2° da lei de 3 de dezembro de 1841, não impede o juiz que a interpôs de presidir o 2° julgamento a que houver de ser submetido o processo – Inteligência dos arts. 456 e 457 do Regul. n. 120 de 31 de janeiro de 1842.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.18, n.52, p. 102-107, 1890.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CRIME_2684
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6915
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Regulamento n. 120, de 31 de janeiro de 1842.	pt_BR
dc.subject	Lei n. 261, de 3 de dezembro de 1841 (Código do Processo Criminal)	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2684	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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