APELACAO CRIME_304

Relator não designado; João Alves Bueno (apelante); D. Angelina Moreira de Azevedo (apelada)

APELACAO CRIME_304

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Alves Bueno (apelante); D. Angelina Moreira de Azevedo (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: A. L. da Gama (presidente); C. Rocha; A. Brito; Ignácio José de Mendonça Uchôa (votou pela nulidade do julgamento); Faria (ciente)
dc.date.accessioned	2021-05-13T16:55:31Z
dc.date.available	2021-05-13T16:55:31Z
dc.date.issued	1877-09-21
dc.description	Julgamento perante o jury - Falta de comparecimento de testemunhas - Abandono da causa pelo advogado da defeza; Quando o jury por sete votos reconhece o crime previsto no art. 192 do Cod. Pen., sendo o réo maior de 60 annos, applicase-lhe a pena no mínimo	pt_BR
dc.description.abstract	Julgamento perante o juri - Falta de comparecimento de Testemunhas - Abandono da causa pelo advogado da defesa; Quando o juri por sete votos reconhece o crime previsto no art. 192 do Cod. Pen., sendo o réu maior de 60 anos, aplica-se a pena no mínimo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 688-705	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_304
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2803
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade no processo penal	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Notificação - ausência	pt_BR
dc.subject	Defensoria	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00192	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_304	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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