HABEAS CORPUS_2413

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Alfredo Dantas Corrêa de Góes e outros (paciente)
dc.date.accessioned	2026-02-10T17:35:32Z
dc.date.available	2026-02-10T17:35:32Z
dc.date.issued	1907-01-05
dc.description	O habeas-corpus é recurso que só tem lugar para fazer cessar o constrangimento á liberdade individual, ou á ameaça a este direito, não podendo delle usar as pessoas moraes.	pt_BR
dc.description.abstract	O habeas-corpus é recurso que só tem lugar para fazer cessar o constrangimento a liberdade individual, ou a ameaça a este direito, não podendo dele usar as pessoas morais.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.35, n.103, p. 447-449, 1907.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2413
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12247
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2413	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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