HABEAS CORPUS_6

Relator não designado; Advogado Dr. Josino do Nascimento Silva Filho (impetrante); Bernardino Pedreira Hespanhol (paciente)

HABEAS CORPUS_6

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Advogado Dr. Josino do Nascimento Silva Filho (impetrante); Bernardino Pedreira Hespanhol (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Mattoso de Andrade Camara (Presidente interino); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (vencido); Azevedo (vencido); Luiz Carlos de Paiva Teixeira (vencido); Almeida (vencido); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (vencido); J.N. dos Santos (vencido); Campos; Francisco Mariani; José Tavares Bastos; José Antonio de Magalhães Castro; Gouvêa
dc.date.accessioned	2019-10-22T01:47:26Z
dc.date.available	2019-10-22T01:47:26Z
dc.date.issued	1875-02-16
dc.description	A disposição do § 5º do art. 17 da Lei n. 2,033 de 20 de Setembro de 1871 é applicavel aos crimes especiaes de que trata a Lei n. 562 de 2 de Julho de 1850	pt_BR
dc.description.abstract	A disposição do § 5º do art. 17 da Lei n. 2.033 de 20 de setembro de 1871 é aplicável aos crimes especiais de que trata a Lei n. 562 de 2 de Julho de 1850	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.7, 1875, p.359-367	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_6
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1930
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto do poder legislativo n. 562, de 2 de julho de 1850	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 2.033, de 20 de setembro de 1871 art 00017	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_6	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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