HABEAS CORPUS_2028

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Pedro de A. Figueiredo (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: F. Luiz (presidente); Almeida (vencido: votei pela confirmação...); João Carlos; Caldas Barreto
dc.date.accessioned	2025-10-09T20:23:53Z
dc.date.available	2025-10-09T20:23:53Z
dc.date.issued	1895-11-29
dc.description	O recusar-se o official de justiça, á dar cumprimento ao mandado de citação de testemunhas, quando lhe é o mesmo apresentado pelo escrivão do processo, é difficuldade insuperavel para a formação da culpa, e justifica a continuação da prisão do réo.	pt_BR
dc.description.abstract	O recusar-se o oficial de justiça, a dar cumprimento ao mandado de citação de testemunhas, quando lhe é o mesmo apresentado pelo escrivão do processo, é dificuldade insuperável para a formação da culpa, e justifica a continuação da prisão do réu.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.69, p. 385-387, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2028
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9228
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Citação
dc.subject	Testemunha
dc.subject	Escrivão
dc.title	HABEAS CORPUS_2028	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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