HABEAS CORPUS_2028
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O recusar-se o oficial de justiça, a dar cumprimento ao mandado de citação de testemunhas, quando lhe é o mesmo apresentado pelo escrivão do processo, é dificuldade insuperável para a formação da culpa, e justifica a continuação da prisão do réu.
Descrição
O recusar-se o official de justiça, á dar cumprimento ao mandado de citação de testemunhas, quando lhe é o mesmo apresentado pelo escrivão do processo, é difficuldade insuperavel para a formação da culpa, e justifica a continuação da prisão do réo.
Palavras-chave
Citação, Testemunha, Escrivão
Citação
O Direito, v.24, n.69, p. 385-387, 1896.