HABEAS CORPUS_779_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Manoel Martins Torres (impetrante)
dc.contributor.other	Ministro participante: Godofredo Xavier da Cunha
dc.date.accessioned	2025-10-07T20:31:45Z
dc.date.available	2025-10-07T20:31:45Z
dc.date.issued	1895
dc.description	Habeas-corpus—Quando concéde-se preventivamente ao paciente denunciado por crimes commettidos contra os Poderes Políticos dos Estados. Incompetência da Justiça federal para processo dos mesmos. Intelligencia do art. 60 lettra i da Constituição Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas-corpus—Quando se concede preventivamente ao paciente denunciado por crimes cometidos contra os Poderes Políticos dos Estados. Incompetência da Justiça federal para processo dos mesmos. Inteligência do art. 60 letras i da Constituição Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 114-125, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_779_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9123
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime político
dc.subject	Competência
dc.subject	Brasil. [Constituição (1891)] Art 0060 Aln i
dc.title	HABEAS CORPUS_779_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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