REVISTA CIVEL_9683

Silveira, Francisco Balthazar da; Antonio e outros, por seu curador (recorrentes); Joaquim Tavares Coimbra, e outros (recorridos)

REVISTA CIVEL_9683

dc.contributor.author	Silveira, Francisco Balthazar da
dc.contributor.author	Antonio e outros, por seu curador (recorrentes); Joaquim Tavares Coimbra, e outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Barboza (presidente); Antonio Simões da Silva; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira (relator); Custodio Manoel da Silva Guimarães (revisor); José Mattoso de Andrade Camara (vencido) (revisor); José Pereira da Graça (Barão de Aracati); José Baptista de Lisboa
dc.date.accessioned	2022-02-20T11:38:51Z
dc.date.available	2022-02-20T11:38:51Z
dc.date.issued	1881-03-12
dc.description	Acção rescisoria contra julgado do qual se interpoz revista fóra do prazo legal, pelo que o supremo tribunal não tomou conhecimento. É nullo o julgamento sobre embargos ao acordão, offerecidos mais de 5 dias depois da intimação do mesmo acordão	pt_BR
dc.description.abstract	Ação rescisória contra julgado do qual se interpôs revista fora do prazo legal, pelo que o Supremo Tribunal não tomou conhecimento. É nulo o julgamento sobre embargos ao acórdão, oferecidos mais de 5 dias depois da intimação do mesmo acórdão	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.25, 1881, p. 80-87	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3843
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Ação rescisória	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Embargos	pt_BR
dc.subject	Intimação	pt_BR
dc.subject	Acórdão	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9683	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: REVISTA CIVEL_9683.pdf
Tamanho:: 3.05 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

REVISTA