APELACAO COMERCIAL_109

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Os syndicos da cessão de bens do Conde Sebastião de Pinho (apelante); O Dr. Antonio de Siqueira (apelado)
dc.date.accessioned	2026-02-03T15:48:11Z
dc.date.available	2026-02-03T15:48:11Z
dc.date.issued	1906-05-08
dc.description	Os actos juridicos devem ser interpretados não pelas palavras que empregam mas pela sua verdadeira significação. Requisitos para que um individuo seja considerado incorporador de uma sociedade anonyma. A pena de confesso não pode ser imposta ao Réo que, com attestado medico não gracioso, demonstra a impossibilidade de comparecer em juizo. Em que casos tem lugar a restituição do indebito.	pt_BR
dc.description.abstract	Os atos jurídicos devem ser interpretados não pelas palavras que empregam, mas pela sua verdadeira significação. Requisitos para que um indivíduo seja considerado incorporador de uma sociedade anônima. A pena de confesso não pode ser imposta ao réu que, com atestado medico não gracioso, demonstra a impossibilidade de comparecer em juízo. Em que casos tem lugar a restituição do indébito.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.100, p. 245-259, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO COMERCIAL_109
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11924
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO COMERCIAL_109	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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