ACAO CRIMINAL_1892_10_22

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Tenente coronel Luiz Manoel Solheiro (autor); Pedro d' Alcantara Alves (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Francisco Severino Duarte
dc.date.accessioned	2025-09-24T21:08:39Z
dc.date.available	2025-09-24T21:08:39Z
dc.date.issued	1892-10-22
dc.description	Nos crimes de injurias impressas é admissivel a prova dos factos imputados a pessoa offendida, não se tendo dado as hypotheses a) b) e c) do art. 318 do novissimo Codigo Pen. da Republica.	pt_BR
dc.description.abstract	Nos crimes de injúrias impressas é admissível a prova dos fatos imputados a pessoa ofendida, não se tendo dado as hipóteses a) b) e c) do art. 318 do novíssimo Código Pen. da República.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.63, p. 567, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO CRIMINAL_1892_10_22
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8841
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Injúria
dc.title	ACAO CRIMINAL_1892_10_22	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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