HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_127

Relator não designado; João Tavares da Silva (requerente)

HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_127

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Tavares da Silva (requerente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Manoel José Murtinho; Herminio Francisco do Espirito Santo (não conheci por outros motivos); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco)(vencido, por não me parecerem...); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Antonio Joaquim de Macedo Soares (não conheci); André Cavalcanti D’Albuquerque (vencido pelo mesmo...); Bernardino Ferreira da Silva; Americo Lobo Leite Pereira (não conheço); Lucio de Mendonça; João Pedro (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-23T20:10:37Z
dc.date.available	2025-10-23T20:10:37Z
dc.date.issued	1898-04-30
dc.description	Não tem competencia os juizes e tribunaes estrangeiros para a partilha de bens situados no Brasil. Não é bastante para a prova da qualidade de herdeiro a simples publica-forma de um testamento.	pt_BR
dc.description.abstract	Não tem competência os juízes e tribunais estrangeiros para a partilha de bens situados no Brasil. Não é bastante para a prova da qualidade de herdeiro a simples pública-forma de um testamento.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 194-195, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_127
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9868
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Homologação de sentença estrangeira
dc.subject	Competência internacional
dc.subject	Bens
dc.subject	Herdeiro
dc.subject	Testamento
dc.subject	Inventário (direito das sucessões)
dc.subject	Espólio
dc.title	HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_127	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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